Projeto de Lei 526/XVII: Estabelece a subvenção complementar para atletas de alto rendimento, praticantes desportivos profissionais e praticantes que integram regularmente Seleções Nacionais
Esta proposta ainda não foi votada em plenário, ou a votação aguarda verificação.
Propõe uma subvenção complementar para atletas de alto rendimento, profissionais ou de seleções nacionais que sejam mães. Os autores defendem que a maternidade é um momento crítico de abandono e que a lei deve evitar perdas de estatuto e apoios. O Instituto Português do Desporto e Juventude decide os pedidos, e o Orçamento do Estado financia a subvenção.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
Foi debatida em plenário a 15 out 2026. O Parlamento ainda não publicou quem interveio; a lista aparece aqui quando for publicada.