Projeto de Resolução 830/XVII: Recomenda ao Governo o acompanhamento da aplicação da Deliberação n.º 112/CD/2024 do INFARMED relativa à terapia fágica
Votação final global · 17 jul 2026
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139 deputados a favor, 0 contra e 91 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Em 2024, o INFARMED aprovou uma norma que permite usar em hospitais a terapia fágica, baseada em bacteriófagos dirigidos contra bactérias. Recomenda ao Governo que dê orientações claras aos hospitais e divulgue dados agregados e um relatório periódico sobre a utilização. Os autores defendem que assim se garantem padrões de qualidade e segurança em todo o território.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
10 intervenções a 23 abr 2026 · 10 partidos
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.