Recomenda ao Governo rever e reforçar o modelo de apoio à vida independente

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Recomenda ao Governo que reveja a Portaria n.º 415/2023 e execute o reforço previsto no Orçamento do Estado para 2026. No Modelo de Apoio à Vida Independente, a assistência pessoal ajuda pessoas com deficiência a decidir sobre a sua vida. Os autores defendem que faltam recursos e que os centros estão desigualmente distribuídos pelo país.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial

Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário