Projeto de Resolução 817/XVII: Pela revisão do Modelo de Apoio à Vida Independente e alargamento da rede CAVI
Votação na generalidade · 24 abr 2026
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70 deputados a favor, 91 contra e 69 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que faltam verbas, vagas e assistentes pessoais no modelo de vida independente, e que o apoio deve chegar a todas as pessoas com deficiência que dele precisem. Recomenda ao Governo que reveja a Portaria n.º 415/2023, aumente o financiamento e os salários dos assistentes pessoais e alargue a rede de centros de apoio.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 24 abr 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.