Projeto de Lei 558/XVII: Pela consagração do Modelo de Apoio à Vida Independente enquanto resposta social gratuita
Votação na generalidade · 24 abr 2026
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70 deputados a favor, 91 contra e 69 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que a assistência pessoal ajuda as pessoas com deficiência a viver com autonomia e a participar na sociedade. Propõem que este apoio seja gratuito, financiado pelo Estado e alargado a mais pessoas, e que a idade mínima desça.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 24 abr 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.