Projeto de Resolução 824/XVII: Pela defesa do Modelo de Apoio à Vida Independente que promova uma efetiva autonomia pessoal das pessoas com deficiência
Votação na generalidade · 24 abr 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
21 deputados a favor, 91 contra e 118 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que a vida independente depende de assistência pessoal escolhida pela pessoa e que há listas de espera. Recomenda ao Governo que reveja o decreto de 2017 para garantir a assistência pessoal como resposta social universal, financiada pelo Orçamento do Estado, com pagamento direto aos beneficiários e fim da lista de espera até ao fim de 2027.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
13 intervenções a 23 abr 2026 · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 24 abr 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.