Projeto de Resolução 791/XVII: Recomenda ao Governo que garanta o alargamento das atividades incluídas na gratuitidade no Programa Creche Feliz para as famílias em situação de vulnerabilidade
Votação na generalidade · 10 abr 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
12 deputados a favor, 91 contra e 127 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que estude um apoio financeiro, no Programa Creche Feliz, para despesas não abrangidas pela gratuitidade. Os autores defendem que muitas famílias vulneráveis continuam a pagar fraldas, fardas e visitas de estudo, mesmo com a mensalidade gratuita. Afeta famílias em situação de vulnerabilidade com crianças na creche.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
18 intervenções a 10 abr 2026 · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 10 abr 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.