Projeto de Resolução 795/XVII: Pelo reforço da oferta de creches e da liberdade de escolha das famílias
Votação na generalidade · 10 abr 2026
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71 deputados a favor, 157 contra e 2 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que aumente as vagas em creche, retirando entraves ao licenciamento e convertendo, quando possível, salas de jardim de infância não usadas. Os autores defendem que os apoios devem chegar às famílias, que poderão escolher creches públicas, privadas ou sociais. Afeta famílias sem vaga em creche e as instituições de creche.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 10 abr 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.