Permite integrar por concurso trabalhadores do PRR na Administração Pública

Resultado da votação

Votação na generalidade · 19 jun 2026

Toque num partido para ver os seus lugares

70 vs 100

a favor vs contra · 60 abstenções

✓ A favor70 deputados

– Abstenção60 deputados

✕ Contra100 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Propõe que os trabalhadores contratados para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) possam ser integrados na Administração Pública, em postos com necessidades permanentes, por concurso. Os autores defendem que assim se evita perder pessoas com experiência e se mantém a capacidade dos serviços.

O que muda

O Governo identifica e qualifica, em 60 dias, os postos de trabalho com necessidades permanentes.
Os concursos valorizam a experiência profissional em pelo menos três valores na avaliação curricular.
Os contratos a termo são prorrogados até à conclusão dos concursos.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

13 intervenções a 18 jun 2026 · 8 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 19 jun 2026 · Rejeitado

PSDContra2 interv.
- Marco Claudino Vídeo Diário, p. 61–62
- Francisco Pimentel Vídeo Diário, p. 68–69
CHAbstenção3 interv.
- Rui Fernandes Vídeo Diário, p. 60–61
- José Barreira Soares Vídeo Diário, p. 64
- Pedro Pinto Vídeo Diário, p. 69
PSA favor3 interv.
- Miguel Cabrita Vídeo 1 Diário, p. 59–60 Vídeo 2 Diário, p. 62–63
- Marina Gonçalves Vídeo Diário, p. 69–71
ILContra1 interv.
- Carlos Guimarães Pinto Vídeo Diário, p. 67
LA favor1 interv.
- Patrícia Gonçalves Vídeo Diário, p. 65–66
PCPA favor1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 63
CDS-PPContra1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 64–65
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 66–67

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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