Projeto de Resolução 874/XVII: Recomenda ao Governo a autonomização dos crimes de ódio no Relatório Anual de Segurança Interna
Votação Deliberação · 3 jul 2026
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170 deputados a favor, 60 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que o Relatório Anual de Segurança Interna inclui os crimes de ódio em categorias gerais, sem análise própria, o que dificulta acompanhar o fenómeno. A proposta recomenda ao Governo que o relatório separe os diversos tipos de crimes de ódio, para apoiar as políticas de prevenção e combate.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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