Projeto de Resolução 890/XVII: Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Votação Deliberação · 30 abr 2026 · por unanimidade
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230 deputados a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe que a Assembleia da República suspenda a contagem do prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito aos incêndios rurais entre 30 de abril e 18 de maio de 2026. Segundo o texto, a comissão pediu a suspensão porque aguarda documentos, incluindo audições a comandantes da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário