9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1200Projeto de Resolução 1200/XVII
✓AprovadoPropõe criar o programa «Parlamento Sénior» para pessoas com 65 ou mais anos
Proposta de JPP·Parlamento e Transparência
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 138Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- –CDS-PP: Abstenção
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 693Projeto de Resolução 693/XVII
✕RejeitadoPropõe referendo sobre limites às autorizações de residência e quotas de imigração
Proposta de CH·Imigração
A favor: CH e L · Abstenção: CDS-PP e JPP · Contra: todos os outros
A favor 66Abstenção 3Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 784Projeto de Lei 784/XVII
✕RejeitadoTorna obrigatória a audição parlamentar antes de nomear o conselho superior do CFP
Proposta de JPP·Impostos e Finanças Públicas
Contra: PSD, CH, PCP e CDS-PP · A favor: IL, L e JPP · Abstenção: PS e BE
A favor 16Abstenção 59Contra 154
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
30 set 2026 · VotaçãoProjeto de Deliberação 37Projeto de Deliberação 37/XVII
✓AprovadoFixa em 25 deputados a comissão de inquérito sobre a intervenção de Luís Neves na PJ
Proposta de PAR·Justiça e Segurança
Abstenção: PAN · A favor: todos os outros
A favor 229Abstenção 1Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
30 set 2026 · VotaçãoProjeto de Deliberação 36Projeto de Deliberação 36/XVII
✓AprovadoConcede urgência à proposta do Governo sobre IVA e controlo dos combustíveis
Proposta de PAR·Parlamento e Transparência
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1254Projeto de Resolução 1254/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que garanta à RTP financiamento plurianual e um debate público
Proposta de BE·Cultura, Juventude e Desporto
Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 0Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1209Projeto de Resolução 1209/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo uma auditoria externa à RTP e uso dos 20 milhões só em investimento
Proposta de CH·Cultura, Juventude e Desporto
Contra: PS, L, PCP, BE e PAN · A favor: PSD, CH, IL e CDS-PP · Abstenção: JPP
A favor 160Abstenção 1Contra 69
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1086Projeto de Resolução 1086/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que audite a RTP e assuma a privatização integral como objetivo
Proposta de IL·Cultura, Juventude e Desporto
A favor: CH e IL · Contra: todos os outros
A favor 69Abstenção 0Contra 161
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
25 set 2026 · VotaçãoProjeto de Deliberação 35Projeto de Deliberação 35/XVII
✓AprovadoDefine em 25 deputados a comissão de inquérito aos Exames Nacionais 2025-2026
Proposta de PAR·Educação e Ciência
Abstenção: PAN · A favor: todos os outros
A favor 229Abstenção 1Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
18 set 2026 · VotaçãoInquérito Parlamentar 10Inquérito Parlamentar 10/XVII
✓AprovadoPropõe inquérito parlamentar à classificação digital dos exames de 2025 e 2026
Proposta de BE·Educação e Ciência
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: IL · A favor: todos os outros
A favor 130Abstenção 9Contra 91
18 set 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1216Projeto de Resolução 1216/XVII
✓AprovadoPropõe dar mais 60 dias ao Governo para entregar o relatório sobre o Município de Fátima
Proposta de PAR·Estado e Poder Local
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
8 set 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1223Projeto de Resolução 1223/XVII
✓AprovadoPropõe suspender o prazo do inquérito ao INEM de 9 de setembro a 30 de novembro de 2026
Proposta de PAR·Parlamento e Transparência
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
7 set 2026 · VotaçãoProjeto de Deliberação 33Projeto de Deliberação 33/XVII
✓AprovadoPropõe convocar o Plenário para 8 de setembro, dia da moção de censura ao Governo
Proposta de PAR·Parlamento e Transparência
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
17 jul 2026 · Votação final globalProposta de Lei 9Proposta de Lei 9/XVII
✓AprovadoReforça a paridade nas listas e facilita o voto em braille nas eleições dos Açores
Proposta de Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores·Parlamento e Transparência
Abstenção: PCP · A favor: todos os outros
A favor 210Abstenção 3Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
17 jul 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 716Projeto de Lei 716/XVII
✓AprovadoCria o Conselho de Gestão do Registo de Transparência da Representação de Interesses
Proposta de PSD, CH, PS, IL, CDS-PP, PAN, JPP·Parlamento e Transparência
Abstenção: L, PCP e BE · A favor: todos os outros
A favor 220Abstenção 10Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS
3 jul 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 687Projeto de Lei 687/XVII
✕RejeitadoCria uma contribuição sobre as subvenções vitalícias de ex-titulares de cargos políticos
Proposta de BE·Parlamento e Transparência
Contra: PSD, PS e CDS-PP · Abstenção: IL · A favor: todos os outros
A favor 72Abstenção 9Contra 149
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
3 jul 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 685Projeto de Lei 685/XVII
✕RejeitadoLimita subvenções de cargos políticos e elimina regimes especiais de aposentação
Proposta de PCP·Parlamento e Transparência
Contra: PSD, PS, IL e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 72Abstenção 0Contra 158
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
3 jul 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 402Projeto de Lei 402/XVII
✕RejeitadoAcaba com a subvenção mensal vitalícia paga a titulares de cargos políticos
Proposta de CH·Parlamento e Transparência
Contra: PSD, PS, L e PCP · A favor: CH, IL, CDS-PP e BE · Abstenção: JPP e PAN
A favor 72Abstenção 2Contra 156
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
3 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1125Projeto de Resolução 1125/XVII
✓AprovadoSuspende a contagem do prazo da comissão de inquérito aos incêndios rurais
Proposta de PAR·Parlamento e Transparência
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
24 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1085Projeto de Resolução 1085/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo uma auscultação sobre a regionalização antes de qualquer referendo
Proposta de PS·Estado e Poder Local
Contra: PSD, CH e CDS-PP · Abstenção: PCP · A favor: todos os outros
A favor 76Abstenção 3Contra 151
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS