Projeto de Resolução 928/XVII: Recomenda a adoção de medidas proteção e de controlo de população aos animais errantes e de companhia
Votação final global · 3 jun 2026
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69 deputados a favor, 158 contra e 3 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que estenda aos cães errantes os programas de captura, esterilização e devolução, hoje limitados aos gatos. Os autores defendem que os cães devem ser incluídos em pé de igualdade com os gatos e que se avalie dar às associações acesso ao financiamento antes das despesas.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
21 intervenções a 21 mai 2026 · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 22 mai 2026 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.