Projeto de Lei 130/XVII: Prevê a criação um Plano Nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da proteção civil
Votação final global · 3 jun 2026
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216 deputados a favor, 0 contra e 14 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O projeto prevê um plano nacional de busca, salvamento e socorro de animais em catástrofes, integrado na proteção civil, e equipas e infraestruturas para o executar. Os autores defendem que a ausência de procedimentos específicos para animais agravou o risco para pessoas e animais nas recentes tempestades.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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