Propõe comissão de inquérito à cedência das Lajes para operação militar contra o Irão

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Votação Deliberação · 3 jun 2026

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– Abstenção0 deputados

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✕ Contra218 deputados

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Em linguagem simples

Os autores propõem uma comissão parlamentar de inquérito à cedência da Base das Lajes e do espaço aéreo nacional para apoio logístico à operação militar dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão, iniciada a 28 de fevereiro de 2026. Defendem que as declarações do Governo foram contraditórias e que a autorização permanece por esclarecer.

O que muda

Constituiria uma comissão de inquérito organizada em quatro eixos: factual, jurídico-internacional, procedimental-decisório e político-consequencial.
Apuraria as aeronaves militares norte-americanas que transitaram pela Base das Lajes desde 1 de fevereiro de 2026.
Apuraria a fundamentação jurídica invocada pelo Governo para a autorização condicional concedida.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um inquérito parlamentar cria uma comissão para investigar um assunto de interesse público. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

16 intervenções a 2 jun 2026 · 10 partidos

PSD3 interv.
- Carlos Silva Santiago Vídeo 1 Diário, p. 31–33 Vídeo 2 Diário, p. 33 Vídeo 3 Diário, p. 35
CH2 interv.
- Pedro Correia Vídeo Diário, p. 30
- João Lopes Aleixo Vídeo Diário, p. 41–42
PS1 interv.
- Luís Dias Vídeo Diário, p. 34–35
IL1 interv.
- Rodrigo Saraiva Vídeo Diário, p. 37–39
L1 interv.
- Patrícia Gonçalves Vídeo Diário, p. 36–37
PCP3 interv.
- Paula Santos Vídeo 1 Diário, p. 29–30 Vídeo 2 Diário, p. 30–31 Vídeo 3 Diário, p. 43
CDS-PP1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 39–41
BE2 interv.
- Fabian Figueiredo Vídeo 1 Diário, p. 31 Vídeo 2 Diário, p. 33
JPP1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 35–36
PAN1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 36

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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O que muda

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