Projeto de Resolução 1093/XVII: Recomenda ao Governo a aprovação e implementação efetiva de uma Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas
Votação Deliberação · 17 jul 2026
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70 deputados a favor, 62 contra e 98 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que aprove sem demora uma nova Estratégia Nacional para as pessoas ciganas, já que a anterior terminou em 2023. Os autores defendem que a falta de estratégia dificulta o trabalho das associações e a continuidade das políticas. Pede que a estratégia tenha metas, calendário, financiamento adequado, medidas contra o preconceito e relatórios anuais.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário