Projeto de Resolução 1008/XVII: Recomenda ao Governo que garanta a sustentabilidade financeira e operacional das respostas de apoio a vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos
Votação Deliberação · 17 jul 2026 · por unanimidade
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230 deputados a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que garanta financiamento estável às redes de apoio a vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos. Os autores alertam para o risco de encerramento de estruturas com o fim, em junho de 2026, do financiamento europeu. Recordam que o organismo de avaliação da Convenção de Istambul recomendou financiamento estável.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário