Projeto de Resolução 1103/XVII: Um caminho para a Sustentabilidade da Segurança Social e a reforma do sistema público de pensões
Votação na generalidade · 3 jul 2026
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9 deputados a favor, 157 contra e 64 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que apresente as conclusões do grupo de trabalho sobre a segurança social e, até ao fim de 2026, uma estratégia de reforma das pensões. Recomenda também desenvolver um modelo para introduzir progressivamente um pilar de capitalização individual. Os autores defendem que as regras devem ser estáveis e previsíveis.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário