Projeto de Lei 694/XVII: Antecipar a idade de pensão de velhice sem penalização para as longas carreiras contributivas
Votação na generalidade · 3 jul 2026
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69 deputados a favor, 100 contra e 61 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe-se que deixe de se aplicar o fator de sustentabilidade às carreiras contributivas de 45 ou mais anos. Propõe-se também a reforma antecipada sem penalização com menos anos de carreira, harmonizando os regimes público e privado. Os autores defendem que estas carreiras longas continuam penalizadas.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
56 intervenções a 3 jul 2026 · 10 partidos
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.