Projeto de Lei 693/XVII: Reforço dos valores mínimos das pensões de invalidez e de velhice
Votação na generalidade · 3 jul 2026
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72 deputados a favor, 100 contra e 58 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe-se um aumento de 50 euros nos valores mínimos das pensões de invalidez e de velhice, em todos os escalões de carreira. Abrange o regime geral da Segurança Social e o regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações. Os autores defendem que muitos pensionistas recebem pensões muito reduzidas, insuficientes para o custo de vida.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
56 intervenções a 3 jul 2026 · 10 partidos
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.