Projeto de Resolução 1121/XVII: Apoios às empresas e explorações agrícolas afetadas pelas intempéries em 2026
Votação Deliberação · 17 jul 2026
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70 deputados a favor, 100 contra e 60 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo apoios para empresas e agricultores afetados pelas tempestades. Propõe apoios em processo simplificado, até 15.000 euros por empresa, 500 milhões de euros a fundo perdido (sem devolução) para micro, pequenas e médias empresas e 80 milhões para a agricultura e a floresta. Os autores defendem que as medidas do Governo são insuficientes e chegam tarde.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário