Alarga a proteção e o apoio às vítimas de violência doméstica em vários diplomas

Resultado da votação

Votação na generalidade · 26 set 2025

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139 vs 0

a favor vs contra · 91 abstenções

✓ A favor139 deputados

– Abstenção91 deputados

✕ Contra0 deputados

Nenhum partido

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

O projeto altera várias leis para reforçar o apoio às vítimas de violência doméstica, nomeadamente em apoios à mudança de casa, no trabalho e nos tribunais. Os autores defendem que as dificuldades económicas não devem impedir a vítima de apresentar queixa ou de acompanhar os processos.

O que muda

Cria um complemento de 25% do abono de família para vítimas obrigadas a mudar de casa, com crianças a cargo.
Garante vaga em creche ou pré-escolar para as crianças das vítimas que tenham de se relocalizar.
O acesso a casas abrigo passa a poder ser concedido a vítimas que não apresentaram denúncia.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

13 intervenções a 19 set 2025 · 9 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 26 set 2025 · Aprovado

PSDAbstenção2 interv.
- Sandra Pereira Vídeo 1 Diário, p. 106–107 Vídeo 2 Diário, p. 108–109
CHA favor2 interv.
- Cristina Rodrigues Vídeo Diário, p. 101–103
- Idalina Durães Vídeo Diário, p. 108
PSA favor2 interv.
- Elza Pais Vídeo Diário, p. 105–106
- Patrícia Faro Vídeo Diário, p. 107–108
ILA favor1 interv.
- Angélique Da Teresa Vídeo Diário, p. 109
LA favor1 interv.
- Filipa Pinto Vídeo Diário, p. 103–104
PCPA favor1 interv.
- Paula Santos Vídeo Diário, p. 100–101
CDS-PPAbstenção1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 104–105
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 106
PANA favor2 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo 1 Diário, p. 100 Vídeo 2 Diário, p. 109–110

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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