Torna públicos os crimes de violação, coação sexual e abuso sexual de pessoa incapaz

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 11 jul 2025 · Aprovado

• PSD✓A favor2 interv.

  Defendeu que o silêncio da vítima, muitas vezes imposto pelo trauma ou pelo medo, não deve significar impunidade. Considerou que a atuação do Ministério Público sem queixa, desde 2015, não deu os resultados esperados, e que são necessárias salvaguardas como a reserva da privacidade.

  • José Pedro Aguiar-Branco▶ VídeoDiário, p. 84
  • Eva Brás Pinho▶ VídeoDiário, p. 86–87
• CH✓A favor4 interv.

  Defendeu que a violação seja crime público, com suspensão provisória do processo, para evitar revitimização e acabar com a impunidade. Citou mais de 500 violações registadas em 2024 e recordou que o Chega propôs penas mais duras para os violadores.

  • Cristina Rodrigues▶ Vídeo 1Diário, p. 80▶ Vídeo 2Diário, p. 90
  • André Ventura▶ Vídeo 1Diário, p. 82▶ Vídeo 2Diário, p. 83
• PS–Abstenção1 interv.

  Defendeu que não se deve ignorar a vontade da vítima adulta ao tornar a violação crime público, e que mais participações não significam mais condenações. Considerou que há espaço para trabalho na especialidade e que as propostas são, por vezes, incompatíveis entre si.

  • Isabel Alves Moreira▶ VídeoDiário, p. 84–85
• IL✓A favor1 interv.

  Considerou que tornar a violação crime público é o caminho, face à gravidade do crime, apesar de poder causar nova vitimização e sensação de impunidade. Apontou que a natureza semipública coloca na vítima o ónus da queixa, que nem sempre é livre.

  • Rui Rocha▶ VídeoDiário, p. 88–89
• L✓A favor2 interv.

  Defendeu que a violação seja crime público, para que o ónus não recaia sobre as vítimas, e que a proposta permita à vítima pedir a suspensão ou o arquivamento do processo, com a concordância do Ministério Público. Considerou necessárias respostas especializadas e educação sexual.

  • Isabel Mendes Lopes▶ Vídeo 1Diário, p. 81▶ Vídeo 2Diário, p. 82–83
• PCP–Abstenção1 interv.

  Manifestou reservas quanto a tornar a violação crime público, por considerar que a vontade e a privacidade da vítima devem ser respeitadas. Defendeu que um processo oficioso não basta sem apoio judiciário, médico e psicológico, nem envolvimento das forças de segurança, hospitais e escolas.

  • Paula Santos▶ VídeoDiário, p. 87–88
• CDS-PP✓A favor1 interv.

  Considerou que as soluções que procuram conciliar os dois pontos são o caminho: avançar para o crime público pode dar força às vítimas que, sozinhas, não avançariam, e a suspensão provisória e as declarações para memória futura são necessárias para quem quer reserva.

  • João Pinho de Almeida▶ VídeoDiário, p. 89–90
• BE✓A favor2 interv.

  Defendeu que a violação seja crime público, independentemente da idade da vítima ou da relação com o agressor, considerando que a vergonha impede a queixa. Acrescentou que a proposta não dispensa o segredo de justiça e permite à vítima suspender o processo.

  • Mariana Mortágua▶ Vídeo 1Diário, p. 78–79▶ Vídeo 2Diário, p. 90–91
• JPP✓A favor1 interv.

  Pediu que a Câmara aplaudisse as milhares de mulheres vítimas destes crimes, como incentivo, sem se pronunciar sobre as propostas.

  • Filipe Sousa▶ VídeoDiário, p. 88
• PAN✓A favor2 interv.

  Defendeu que a violação seja crime público e que os prazos de denúncia sejam alargados para 15 anos. Propôs rever a suspensão provisória do processo, para evitar arquivamentos sem reabertura, e criar um grupo de trabalho para avaliar as recomendações do GREVIO.

  • Inês de Sousa Real▶ Vídeo 1Diário, p. 79▶ Vídeo 2Diário, p. 83

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 11 jul 2025 · Aprovado

• PS–Abstenção10 interv.
  • Miguel MatosDiário, p. 105–106
  • Sofia PereiraDiário, p. 105–106
  • Elza PaisDiário, p. 105–106
  • Eva CruzeiroDiário, p. 105–106
  • Sofia CanhaDiário, p. 105–106
  • Catarina LouroDiário, p. 105–106
  • Rui Jorge SantosDiário, p. 105–106
  • Sandra LopesDiário, p. 105–106
  • Aida CarvalhoDiário, p. 105–106
  • Margarida AfonsoDiário, p. 105–106