Projeto de Resolução 9/XVII: Pela adoção de um plano nacional de combate à violência sexual baseada em imagens
Votação final global · 9 jan 2026
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139 deputados a favor, 91 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que adote um plano nacional contra a violência sexual baseada em imagens, como a partilha de fotos íntimas sem consentimento. Os autores defendem que as redes sociais continuam a ser usadas para partilhar estes conteúdos sem consequências.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 26 set 2025 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.