Projeto de Resolução 336/XVII: Recomenda ao Governo que tome medidas que efetivem o direito dos idosos de proteção contra a violência
Votação Deliberação · 9 jan 2026
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69 deputados a favor, 91 contra e 70 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O texto recomenda ao Governo quatro medidas para proteger pessoas idosas da violência. Propõe uma Comissão Nacional de Apoio ao Idoso para intervir cedo em possíveis abusos, e um projeto-piloto de comissões locais com os municípios. Pede prioridade para idosos vítimas de violência doméstica no encaminhamento para apoio, e ações de sensibilização com um canal telefónico de denúncia.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário