Projeto de Lei 458/XVII: Altera o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, garantindo que nenhuma pessoa com doença oncológica perde rendimento enquanto luta pela vida
Votação na generalidade · 13 mar 2026
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63 deputados a favor, 100 contra e 67 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
A proposta reforça o subsídio de doença pago a quem não pode trabalhar por doença oncológica (cancro) ou tuberculose. Os autores defendem que nenhuma pessoa deve perder rendimento durante a doença.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.