Aumenta direitos laborais de trabalhadores com doença oncológica em tratamento

Resultado da votação

Votação na generalidade · 13 mar 2026

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72 vs 91

a favor vs contra · 67 abstenções

✓ A favor72 deputados

– Abstenção67 deputados

✕ Contra91 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Propõe que trabalhadores com doença oncológica em tratamento possam ser dispensados de trabalho que prejudique a sua saúde. Passam a ter direito a teletrabalho, quando compatível com a atividade, e não ficam obrigados a fazer trabalho suplementar. Os autores defendem que cada trabalhador deve poder escolher a solução que considere melhor para si.

O que muda

O trabalhador fica dispensado de trabalho que possa prejudicar a sua saúde, com atestado multiuso ou declaração médica.
Deixa de ser obrigado a prestar trabalho suplementar.
Passa a ter direito a teletrabalho, quando compatível com a atividade desempenhada.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

16 intervenções a 13 mar 2026 · 10 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 13 mar 2026 · Rejeitado

PSDContra3 interv.
- Carla Barros Vídeo Diário, p. 60
- Sónia Margarida Fernandes Vídeo Diário, p. 61
- Vânia Jesus Vídeo Diário, p. 69
CHA favor2 interv.
- Cristina Vieira Henriques Vídeo Diário, p. 63–64
- Patrícia Carvalho Vídeo Diário, p. 66
PSAbstenção1 interv.
- Lia Ferreira Vídeo Diário, p. 67–68
ILAbstenção2 interv.
- Joana Cordeiro Vídeo 1 Diário, p. 65–66 Vídeo 2 Diário, p. 66–67
LA favor1 interv.
- Patrícia Gonçalves Vídeo Diário, p. 64–65
PCPA favor1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 62
CDS-PPContra1 interv.
- Paulo Núncio Vídeo Diário, p. 68
BEA favor3 interv.
- Fabian Figueiredo Vídeo 1 Diário, p. 59–60 Vídeo 2 Diário, p. 60 Vídeo 3 Diário, p. 69
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 67
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 60–61

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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