Recomenda ao Governo mais transparência nos dados sobre violência doméstica

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Recomenda ao Governo que o Relatório Anual de Segurança Interna mostre à parte quantos acusados ficam com o processo suspenso em crimes de violência doméstica e contra mulheres. Os autores defendem que, contando acusados e não queixas, cerca de metade teria o processo suspenso. Recomenda ainda dados sobre penas de prisão suspensas e crimes trocados por outros.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial

Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário