Projeto de Resolução 339/XVII: Pelo reforço do valor dos apoios financeiros para os contratos de cooperação relativos aos centros de recursos para a inclusão
Votação na generalidade · 30 jan 2026
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79 deputados a favor, 91 contra e 60 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que reforce o valor dos apoios aos centros de recursos para a inclusão no ano letivo de 2025-2026 e que fixe critérios de atualização anual. O valor deste ano letivo é igual ao dos dois anos anteriores, e os autores defendem que não acompanha o aumento de alunos com necessidades nem dos custos de funcionamento.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.