Projeto de Resolução 420/XVII: Estratégia para a sensibilização e prevenção de situações de assédio e violência em contexto laboral
Votação Deliberação · 13 fev 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
139 deputados a favor, 0 contra e 91 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que implemente uma estratégia integrada para sensibilizar, prevenir e apoiar casos de assédio ou violência no trabalho, com financiamento adequado. Os autores defendem que estas situações são graves violações dos direitos humanos e comprometem o bem-estar físico e psicológico dos trabalhadores.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário