Permite a entidades sem fins lucrativos copiar partituras compradas legalmente

Resultado da votação

Votação na generalidade · 11 jul 2025

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139 vs 0

a favor vs contra · 91 abstenções

✓ A favor139 deputados

– Abstenção91 deputados

✕ Contra0 deputados

Nenhum partido

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

A Iniciativa Liberal propõe que bandas filarmónicas, escolas e outras entidades culturais possam copiar partituras que tenham adquirido legalmente, sem fins lucrativos. Os autores defendem que as cópias protegem os originais em concertos de rua ou no ambiente escolar. Dizem ainda que autores e editores devem continuar a ter fiscalização que garanta a compra legal dos originais.

O que muda

Permite copiar partituras compradas legalmente, por qualquer meio, para estudo, trabalho ou preservação dos originais.
Aplica-se em contexto escolar, académico, associativo, cooperativo ou filantrópico, e por entidades públicas, sem fins lucrativos.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

15 intervenções a 11 jul 2025 · 9 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 11 jul 2025 · Aprovado

PSDAbstenção2 interv.
- João Pedro Louro Vídeo Diário, p. 28
- Sofia Carreira Vídeo Diário, p. 36–37
CHA favor2 interv.
- José Carvalho Vídeo Diário, p. 30–31
- Pedro Tavares Vídeo Diário, p. 32–33
PSA favor2 interv.
- Paulo Lopes Silva Vídeo Diário, p. 35–36
- Porfírio Silva Vídeo Diário, p. 37
ILA favor3 interv.
- Rodrigo Saraiva Vídeo 1 Diário, p. 27–28 Vídeo 2 Diário, p. 29 Vídeo 3 Diário, p. 38–39
LA favor1 interv.
- Jorge Pinto Vídeo Diário, p. 34
PCPA favor2 interv.
- Paula Santos Vídeo 1 Diário, p. 31–32 Vídeo 2 Diário, p. 33
CDS-PPAbstenção1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 34–35
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 37
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 30

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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