Altera o RJIES para reforçar os direitos dos estudantes e a ação social escolar

Resultado da votação

Votação na generalidade · 5 dez 2025

Toque num partido para ver os seus lugares

60 vs 160

a favor vs contra · 10 abstenções

✓ A favor60 deputados

– Abstenção10 deputados

✕ Contra160 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

O PAN propõe alterar a lei do ensino superior (RJIES) para reforçar os direitos dos estudantes e o apoio social escolar. Os autores defendem que a bolsa da DGES cobre menos de 20% dos custos, em média, e que a escassez de alojamento é o maior constrangimento.

O que muda

Passa a incluir bolsas de estágio curricular e de ensino clínico, e apoio a equipamentos digitais.
As instituições reconhecem, em regulamento próprio, direitos e deveres dos estudantes e estatutos especiais, como o de trabalhador-estudante.
As unidades orgânicas passam a incluir um estudante no órgão executivo ou no conselho diretivo.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

20 intervenções a 4 dez 2025 · 9 partidos e o Governo

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 5 dez 2025 · Rejeitado

PSDContra2 interv.
- Bruno Faria Vídeo Diário, p. 6–7
- Ana Gabriela Cabilhas Vídeo Diário, p. 16–18
CHContra3 interv.
- Rui Cardoso Vídeo 1 Diário, p. 8–9 Vídeo 2 Diário, p. 14–15
- José Carvalho Vídeo Diário, p. 12–13
PSA favor3 interv.
- Porfírio Silva Vídeo Diário, p. 6
- Aida Carvalho Vídeo Diário, p. 9–10
- Rosa Isabel Cruz Vídeo Diário, p. 18
ILContra2 interv.
- Angélique Da Teresa Vídeo 1 Diário, p. 13–14 Vídeo 2 Diário, p. 15
LAbstenção1 interv.
- Filipa Pinto Vídeo Diário, p. 16
PCPAbstenção1 interv.
- Paula Santos Vídeo Diário, p. 10–11
CDS-PPContra1 interv.
- Paulo Núncio Vídeo Diário, p. 5–6
BEAbstenção1 interv.
- Mariana Mortágua Vídeo Diário, p. 11–12
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 13
Governo5 interv.
- Fernando AlexandreMinistro da Educação, Ciência e Inovação Vídeo 1 Diário, p. 4–5 Vídeo 2 Diário, p. 7–8 Vídeo 3 Diário, p. 8 Vídeo 4 Diário, p. 19
- Carlos Abreu AmorimMinistro dos Assuntos Parlamentares Vídeo Diário, p. 7–8

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

Altera o RJIES para reforçar os direitos dos estudantes e a ação social escolar

Resultado da votação

Em linguagem simples

O que muda

Altera o RJIES para reforçar os direitos dos estudantes e a ação social escolar

Resultado da votação

Em linguagem simples

O que muda

O debate no Plenário

O debate no Plenário

Mais sobre educação e ciência