Projeto de Lei 270/XVII: Altera o regime jurídico das instituições do ensino superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional
Votação na generalidade · 5 dez 2025
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5 deputados a favor, 218 contra e 7 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O BE propõe alterar a lei do ensino superior (RJIES) para dar mais participação a estudantes, docentes e funcionários na gestão das instituições. Os autores defendem que a gestão atual é pouco democrática e propõem acabar com as fundações públicas de direito privado.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.