Projeto de Resolução 116/XVII: Recomenda ao Governo que preveja a possibilidade de os contribuintes optarem por refletir o impacto da redução intercalar de IRS em sede de reembolso de IRS
Votação na generalidade · 4 jul 2025
Toque num partido para ver os seus lugares
8 deputados a favor, 212 contra e 10 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que preveja a possibilidade de os contribuintes optarem por refletir no reembolso de 2026 a descida de IRS aplicada já em 2025. Os autores defendem que, sem essa opção, o reembolso pode ser menor ou nulo, como sucedeu com a descida do ano passado.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
28 intervenções a 4 jul 2025 · 10 partidos e o Governo
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 4 jul 2025 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.