Projeto de Lei 112/XVII: Baixa a tributação ao arrendamento
Votação na generalidade · 11 jul 2025
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70 deputados a favor, 159 contra e 1 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe baixar de 25% para 15% a taxa de IRS sobre as rendas de casas para habitação. Prevê também descontos na taxa para contratos de longa duração. Os autores defendem que a medida tornaria o arrendamento mais competitivo e traria para o mercado casas hoje vazias.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 11 jul 2025 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.