Projeto de Resolução 126/XVII: Recomenda ao Governo a reposição da carreira de Agente Único de transportes coletivos
Votação na generalidade · 17 abr 2026
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12 deputados a favor, 160 contra e 58 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que inicie um processo negocial para repor a carreira de agente único de transportes coletivos, extinta pela lei de 2008. Os autores defendem que cerca de 400 trabalhadores da Administração Local fazem estas funções dentro da carreira geral de assistente operacional, sem perspetivas de progressão.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
12 intervenções a 16 abr 2026 · 7 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 17 abr 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.