Cria um suplemento remuneratório para agentes únicos de transportes coletivos

Resultado da votação

Votação na generalidade · 17 abr 2026

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67 vs 100

a favor vs contra · 63 abstenções

✓ A favor67 deputados

– Abstenção63 deputados

✕ Contra100 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Propõe um suplemento para os trabalhadores que exercem efetivamente as funções de agente único, que acumulam a condução com a venda de títulos e o contacto com os utentes. Os autores defendem que, após a integração na carreira de assistente operacional, a remuneração não reflete esse acréscimo de responsabilidade.

O que muda

Atribui um suplemento de 25% da remuneração base mensal aos trabalhadores que exercem efetivamente as funções de agente único.
O suplemento depende de formação inicial certificada e de certificação renovada a cada cinco anos.
Em 120 dias após entrada em vigor, o Governo promove acordos para aplicar o suplemento nas entidades municipais e intermunicipais.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

12 intervenções a 16 abr 2026 · 7 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 17 abr 2026 · Rejeitado

PSDContra2 interv.
- Almiro Moreira Vídeo Diário, p. 53–54
- Francisco Pimentel Vídeo Diário, p. 60–61
CHAbstenção2 interv.
- Paulo Seco Vídeo Diário, p. 54–55
- Eliseu Neves Vídeo Diário, p. 56–57
PSA favor4 interv.
- Rosa Isabel Cruz Vídeo 1 Diário, p. 52–53 Vídeo 2 Diário, p. 55
- Margarida Afonso Vídeo Diário, p. 57–58
- Marina Gonçalves Vídeo Diário, p. 61–62
ILContra1 interv.
- Rodrigo Saraiva Vídeo Diário, p. 59–60
LA favor1 interv.
- Jorge Pinto Vídeo Diário, p. 57
PCPAbstenção1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 55–56
CDS-PPContra1 interv.
- Paulo Núncio Vídeo Diário, p. 58–59

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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