Projeto de Resolução 789/XVII: Pela criação do suplemento por exercício das funções de agente único de transportes coletivo
Votação na generalidade · 17 abr 2026
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67 deputados a favor, 100 contra e 63 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que os trabalhadores que conduzem e, ao mesmo tempo, vendem títulos e respondem pela segurança dos passageiros não veem essas exigências refletidas na remuneração. Recomenda ao Governo que, com sindicatos e autoridades de transportes, avance com a criação de um suplemento para esta função.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 17 abr 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.