Projeto de Lei 113/XVII: Adota normas de proteção dos investidores não profissionais no âmbito da comercialização de produtos financeiros
Votação na generalidade · 16 jul 2025
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67 deputados a favor, 91 contra e 72 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O projeto quer proteger investidores não profissionais na compra de produtos financeiros, sobretudo quando são vendidos por bancos. Os autores defendem que os mecanismos atuais precisam de ser melhorados e propõem mediadores com mais funções, como promover a literacia financeira.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.