Proíbe os bancos de vender produtos de risco emitidos por entidades ligadas a eles

Resultado da votação

Votação na generalidade · 16 jul 2025

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12 vs 100

a favor vs contra · 118 abstenções

✓ A favor12 deputados

– Abstenção118 deputados

✕ Contra100 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

O projeto quer proteger aforradores e clientes de retalho da venda de produtos financeiros de risco pelos bancos. Os autores defendem que muitos clientes do BES e do Banif foram levados a aplicar poupanças em produtos de risco que financiavam entidades ligadas aos bancos.

O que muda

Proíbe os bancos de emitir ou vender valores de entidades relacionadas com eles.
Qualquer colocação dirigida a investidores não qualificados passa a ser oferta pública, sob vigilância prévia da CMVM.
Impede os bancos de ter participações qualificadas em grupos não financeiros; exige identificar os beneficiários últimos dos acionistas.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

11 intervenções a 16 jul 2025 · 10 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 16 jul 2025 · Rejeitado

PSDContra1 interv.
- Pedro Coelho Vídeo Diário, p. 23–24
CHAbstenção1 interv.
- João Ribeiro Vídeo Diário, p. 22
PSAbstenção1 interv.
- Carlos Pereira Vídeo Diário, p. 18
ILContra1 interv.
- Mário Amorim Lopes Vídeo Diário, p. 20–21
LA favor2 interv.
- Patrícia Gonçalves Vídeo Diário, p. 19–20
- Rui Tavares Vídeo Diário, p. 24
PCPA favor1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 22–23
CDS-PPContra1 interv.
- Paulo Núncio Vídeo Diário, p. 21–22
BEA favor1 interv.
- Mariana Mortágua Vídeo Diário, p. 19
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 20
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 24

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

Proíbe os bancos de vender produtos de risco emitidos por entidades ligadas a eles

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