Fixa prazos e prioridades para a estabilização de terrenos depois de incêndios

Resultado da votação

Votação na generalidade · 19 set 2025

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69 vs 91

a favor vs contra · 69 abstenções

✓ A favor69 deputados

– Abstenção69 deputados

✕ Contra91 deputados

Sem registo de voto: BE

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Altera a lei que organiza a gestão dos fogos rurais, para tornar mais rápidas as ações de estabilização dos terrenos depois de um incêndio. Dá prioridade a algumas áreas e fixa prazos mais curtos. Os autores defendem que, depois de um incêndio, é preciso agir depressa para evitar a erosão do solo e a degradação da água.

O que muda

A avaliação da necessidade de recuperação passa de 30 para 20 dias após o incêndio.
Na avaliação, passam a ter prioridade áreas protegidas, zonas com declive superior a 20% e habitats de espécies ameaçadas.
Depois de as áreas serem identificadas e tornadas públicas, as ações devem ficar concluídas em 30 dias.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

13 intervenções a 18 set 2025 · 9 partidos e o Governo

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 19 set 2025 · Rejeitado

PSDContra1 interv.
- Adriana Rodrigues Vídeo Diário, p. 71–73
CHAbstenção2 interv.
- Luís Paulo Fernandes Vídeo Diário, p. 65–66
- Catarina Salgueiro Vídeo Diário, p. 74–75
PSA favor1 interv.
- Miguel Matos Vídeo Diário, p. 68–70
ILAbstenção1 interv.
- Jorge Miguel Teixeira Vídeo Diário, p. 70–71
LA favor1 interv.
- Jorge Pinto Vídeo Diário, p. 67–68
PCPA favor1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 67
CDS-PPContra1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 73–74
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 71
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 70
Governo3 interv.
- Manuel Castro AlmeidaMinistro da Economia e da Coesão Territorial Vídeo 1 Diário, p. 64–65 Vídeo 2 Diário, p. 66 Vídeo 3 Diário, p. 75–76

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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