Projeto de Lei 215/XVII: Estabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março
Votação final global · 26 mar 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
224 deputados a favor, 0 contra e 6 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
A proposta do Chega altera o regime do radioamadorismo para facilitar a entrada e a progressão de novos praticantes. Os autores defendem que as regras atuais, sobretudo o tempo mínimo de permanência numa categoria, desencorajam os jovens, e que a atividade ajuda na educação científica e na comunicação em emergências.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 20 fev 2026 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.