Projeto de Lei 228/XVII: Reforça a literacia e consciencialização dos cidadãos para os riscos do jogo e reforça os mecanismos de combate ao jogo patológico, alterando diversos diplomas
Votação na generalidade · 26 set 2025
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12 deputados a favor, 91 contra e 127 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que o jogo pode causar dependência e que a publicidade às raspadinhas passa a ideia de que se pode ganhar muito com pouco. A proposta prevê avisos obrigatórios sobre os riscos do jogo e a possibilidade de alargar a autoexclusão a todos os sites licenciados.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
49 intervenções a 26 set 2025 · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 26 set 2025 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.