Projeto de Lei 251/XVII: Carta dos direitos fundamentais dos reformados, pensionistas e idosos
Votação na generalidade · 17 out 2025
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12 deputados a favor, 91 contra e 127 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe uma carta com direitos para reformados, pensionistas e idosos, com vista a condições de vida dignas. Os autores defendem que o envelhecimento não deve ser apresentado como um problema social. A proposta abrange também saúde, habitação, cultura, transportes e participação.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.