Projeto de Lei 259/XVII: Aprova a Carta dos Direitos da Pessoa Idosa
Votação na generalidade · 17 out 2025
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9 deputados a favor, 94 contra e 127 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe uma carta com direitos para pessoas com 65 anos ou mais. Os autores defendem que se deve combater o idadismo, a violência e a pobreza contra estas pessoas. A proposta inclui, entre outros, o direito à não-discriminação por idade e à proteção contra a violência.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.