Cria atualização anual pela inflação dos apoios a escolas privadas com contrato

Resultado da votação

Votação na generalidade · 30 jan 2026

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70 vs 93

a favor vs contra · 67 abstenções

✓ A favor70 deputados

– Abstenção67 deputados

✕ Contra93 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

A proposta cria uma atualização anual automática dos apoios que o Estado paga a escolas privadas com contratos e a escolas profissionais privadas. A atualização seguiria a inflação medida pelo índice de preços no consumidor, sem habitação. Os autores defendem que o financiamento está estagnado há mais de uma década, apesar do aumento dos custos.

O que muda

Uma portaria do Governo passa a ter de prever uma atualização anual, pelo menos pelo IPC sem habitação.
O valor da atualização é a média da variação do IPC sem habitação dos últimos 12 meses.
Os apoios às escolas profissionais privadas também passam a ter esta atualização anual.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

15 intervenções a 30 jan 2026 · 10 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 30 jan 2026 · Rejeitado

PSDContra2 interv.
- Inês Barroso Vídeo Diário, p. 12–13
- Ana Isabel Ferreira Vídeo Diário, p. 14–16
CHA favor2 interv.
- José Barreira Soares Vídeo Diário, p. 5
- José Carvalho Vídeo Diário, p. 9–10
PSAbstenção2 interv.
- Sandra Lopes Vídeo 1 Diário, p. 11–12 Vídeo 2 Diário, p. 13–14
ILA favor3 interv.
- Angélique Da Teresa Vídeo 1 Diário, p. 4–5 Vídeo 2 Diário, p. 5–6 Vídeo 3 Diário, p. 17–18
LAbstenção1 interv.
- Filipa Pinto Vídeo Diário, p. 10–11
PCPContra1 interv.
- Paula Santos Vídeo Diário, p. 6–7
CDS-PPAbstenção1 interv.
- Paulo Núncio Vídeo Diário, p. 7–8
BEContra1 interv.
- Fabian Figueiredo Vídeo Diário, p. 16–17
JPPAbstenção1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 14
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 16

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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