Projeto de Resolução 296/XVII: Recomenda ao Governo que garanta a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores
Votação final global · 9 jan 2026
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130 deputados a favor, 91 contra e 9 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O texto recomenda ao Governo que reveja os critérios de reposicionamento dos professores, para que todo o tempo de serviço seja contado, independentemente da data de entrada. Os autores defendem que isto permite que professores mais antigos, com as mesmas avaliações, sejam ultrapassados por colegas com menos anos de serviço.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
51 intervenções em 2 sessões · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 16 out 2025 · Aprovado
Voto de cada partido: Votação final global · 9 jan 2026 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.