Projeto de Lei 284/XVII: Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público
Votação na generalidade · 9 jan 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
12 deputados a favor, 160 contra e 58 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que as propinas afastam estudantes de famílias com menos rendimentos. A proposta determina que o Governo crie um plano de investimento público para o ensino superior. As instituições receberiam mais verbas do Estado para funcionar e contratar pessoal.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
16 intervenções a 9 jan 2026 · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 9 jan 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.