Projeto de Lei 307/XVII: Aprova a Lei da Vida Independente
Votação na generalidade · 18 dez 2025
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70 deputados a favor, 91 contra e 69 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
A proposta cria um modelo permanente de assistência pessoal, em que um assistente ajuda pessoas com deficiência no dia a dia. O apoio é gratuito: não há pagamento pela família nem verificação dos rendimentos. Os autores defendem que o apoio continue depois do fim dos projetos-piloto, que já tiveram mais de mil beneficiários.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.