Recomenda ao Governo que avalie o cumprimento das regras de acessibilidade

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Recomenda ao Governo que avalie o cumprimento de recomendações de 2020 sobre acessibilidades e reflita sobre a revisão da lei dos edifícios e espaços públicos. Os autores defendem que a falta de acessibilidades continua a excluir pessoas com deficiência e que a fiscalização enfrenta dificuldades. Pedem um levantamento dos meios de fiscalização e uma campanha nacional de sensibilização.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial

Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário